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Werner LuzDireito Digital

Contratos de tecnologia e negócios digitais: software, tráfego, coprodução e influenciadores

Atualizado em

Precisa de orientação sobre o seu caso?

O escritório não pede senhas, códigos de verificação nem acesso ao seu aparelho.

Em negócio digital, muita discussão começa no que o contrato não disse: de quem é o código, a conta de anúncios, a lista de clientes ou o curso gravado quando a parceria acaba. A lei tem regras para esses pontos, e elas mudam conforme o que foi criado, de modo que o combinado por mensagem ou o modelo copiado da internet costuma deixar em aberto justamente a parte mais importante. Veja os sinais de que o seu contrato merece atenção e o que ele tem que deixar claro, seja você quem contrata ou quem presta o serviço.

É o seu caso?

  • o desenvolvedor, a agência ou o freelancer entregou o sistema, o site ou a campanha, e não há nada escrito sobre de quem é o material;
  • a conta de anúncios, o domínio ou o perfil está no nome do gestor de tráfego ou da agência;
  • a coprodução de um curso vai bem, mas ninguém combinou o que acontece com as aulas, a lista de alunos e os repasses se um dos lados sair;
  • o influenciador foi contratado por mensagem, sem prazo para o uso da imagem nem regra de exclusividade;
  • o fornecedor do sistema tem acesso aos dados dos seus clientes, e o contrato não fala em proteção de dados;
  • você presta o serviço, e o cliente usa o que você criou além do combinado ou segura o pagamento final.

De quem é o que foi criado

A resposta muda conforme o tipo de criação. Para programa de computador feito por encomenda, a Lei do Software atribui os direitos, em regra, a quem contratou. Para textos, fotos, vídeos, identidade visual e aulas, a Lei de Direitos Autorais faz o contrário: os direitos são de quem criou, e a cessão tem que ser feita por escrito. Para contas de anúncios, domínios e perfis, conta o que o contrato diz e quem aparece como titular em cada plataforma. É por isso que um modelo genérico não resolve.

Como o escritório atua

O trabalho pode ser preventivo, com a redação ou a revisão do contrato antes da assinatura, para qualquer um dos lados, em desenvolvimento de software, sistemas por assinatura, gestão de tráfego, coprodução, afiliação e publicidade com influenciadores. Pode também vir depois, na negociação, na notificação e, quando cabível, no processo sobre o que foi descumprido. Não há promessa de resultado. Se é o seu caso, conte qual é o negócio e o que preocupa. Se você é quem cria o conteúdo, veja criadores e influenciadores.

Como funciona o atendimento

  1. Você descreve o caso. Pelo WhatsApp ou por ligação, conte o que aconteceu e quando, sem enviar senhas, códigos de verificação ou acesso ao aparelho.
  2. O advogado analisa o que você enviou. Ele avalia as informações e pode pedir complementos.
  3. Conversa sobre os caminhos possíveis. O advogado explica as alternativas e as condições do atendimento antes de qualquer contratação.
  4. Atuação, se houver contratação. O trabalho inclui a preservação de provas, medidas extrajudiciais e processo judicial quando cabível.

Perguntas frequentes

Paguei pelo site ou pelo sistema. O código é meu?

Depende do que foi criado e do que foi combinado. Para programa de computador desenvolvido por encomenda, a Lei do Software atribui os direitos, em regra, a quem contratou, salvo combinação em contrário. Para textos, imagens, vídeos e identidade visual vale a Lei de Direitos Autorais, que exige cessão por escrito. Por isso o contrato deve tratar das duas coisas.

Contrato fechado por WhatsApp ou e-mail vale?

Em regra, vale, porque o Código Civil só exige forma especial quando a lei pede, e as mensagens servem de prova do que foi combinado. O problema é o que fica de fora: prazo, titularidade do que foi criado, exclusividade e saída. E a cessão de direitos autorais tem que ser feita por escrito.

A conta de anúncios está no nome da agência. Posso pedir de volta?

Depende do contrato e de quem criou, pagou e administra a conta. Reúna o contrato, as mensagens e os comprovantes de pagamento dos anúncios e peça a transferência por escrito. Se não houver acordo, o caso pode ser avaliado juridicamente. Nos próximos contratos, combine desde o começo em nome de quem ficam as contas.

Fontes consultadas

  1. Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), Planalto. Consultado em 10/11/2026.
  2. Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), Planalto. Consultado em 10/11/2026.
  3. Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Planalto. Consultado em 10/11/2026.