Outras áreas de Direito Digital e Propriedade Intelectual
Atualizado em
Precisa de orientação sobre o seu caso?
O escritório não pede senhas, códigos de verificação nem acesso ao seu aparelho.
Além das contas de redes sociais, o Direito Digital e a Propriedade Intelectual cuidam de golpes que tiram dinheiro ou usam o seu nome, de conteúdo que ofende ou expõe, da marca e dos contratos de quem trabalha pela internet e das regras que as empresas têm de seguir com dados pessoais e com crianças e adolescentes. Escolha o grupo e a situação mais parecida com a sua. Se o problema é uma conta de Instagram, WhatsApp, Facebook ou de anúncios, veja Recuperação de contas.
Para pessoas
Dinheiro perdido em golpe, contrato feito no seu nome, conteúdo que ofende ou expõe você e os direitos de quem cria.
- Golpe do PixTransferência feita em golpe: o que fazer agora e quando o banco pode ter que ressarcir.
- Empréstimo ou conta no seu nomeEmpréstimo, consignado ou conta aberta no seu CPF sem você saber: os sinais de fraude e quando o banco responde.
- Perfil falso e remoção de conteúdoPerfil falso com seu nome ou foto, ofensa ou conteúdo ilegal na internet: o que o STF decidiu sobre a responsabilidade das plataformas e quando agir.
- Fotos íntimas vazadas e deepfakeFoto ou vídeo íntimo exposto, verdadeiro ou montado com IA: como pedir a remoção sem ordem judicial, o que guardar e o que a lei prevê.
- Criadores e influenciadoresContratos de publicidade, de exclusividade e de uso de imagem, e o que fazer em disputas sobre monetização, repasses e titularidade de perfis e de conteúdos.
- Direitos autorais e piratariaO que a lei protege em textos, fotos, músicas, aulas e programas e quando a avaliação jurídica entra.
Para empresas
Marca, contratos e venda pela internet, saldo preso em plataforma de pagamento, vazamento de dados e as regras de dados pessoais e de proteção de crianças e adolescentes.
- Registro de marcaO que o registro no INPI protege e os sinais de que vale pedir logo.
- Proteção da marca onlinePerfil falso, site clonado e anúncio fraudulento com o nome da sua empresa: o que fazer agora e quando a avaliação jurídica entra.
- Contratos de tecnologiaSoftware, SaaS, gestão de tráfego, coprodução, afiliação e publicidade com influenciadores: o que o contrato tem que deixar claro, a começar por quem fica com o que foi criado.
- E-commerce e infoprodutosO que a lei exige de quem vende pela internet, como funciona o arrependimento em 7 dias e o que fazer em disputas com clientes, marketplaces e plataformas de pagamento.
- Saldo retido e conta suspensaConta de pagamento ou de vendedor suspensa com dinheiro dentro: o que a regra do Banco Central exige e quando avaliar a Justiça.
- LGPD para empresasOs sinais de que a LGPD merece atenção na sua empresa e o que as regras simplificadas da ANPD não dispensam.
- Vazamento de dadosO que fazer quando a empresa sofre vazamento, ataque ou acesso indevido a dados pessoais, quando a comunicação à ANPD e aos titulares é obrigatória e em que prazo.
- ECA DigitalO que a Lei 15.211/2025 exige de sites, aplicativos, jogos e lojas virtuais que crianças e adolescentes usam ou provavelmente usam.
Outros serviços, para pessoas e para empresas
Estes assuntos ainda não têm página própria no site, mas fazem parte do atendimento. Se o seu caso é um deles, conte o que aconteceu pelo contato do escritório.
Para pessoas
- Conta de e-mail invadida ou bloqueada: a recuperação do acesso ao e-mail, que costuma ser a chave das outras contas.
- Outras fraudes bancárias: falsa central do banco e compras que você não fez, além do golpe do Pix e do empréstimo no seu nome.
- Uso da sua imagem sem autorização: fotos, vídeos e montagens usados em anúncios, perfis ou publicações sem o seu consentimento.
- Marca pessoal ou artística: o registro do nome com que você trabalha, tratado em registro de marca.
- Provas e identificação de responsáveis: o registro de publicações e conversas antes que sumam e o pedido à Justiça para que a plataforma preserve ou forneça os registros de quem publicou.
- Direitos sobre os seus dados pessoais: pedidos de acesso, correção ou eliminação e a reação ao uso ou ao compartilhamento indevido dos seus dados.
Para empresas
- Canais de venda invadidos ou bloqueados: Instagram, WhatsApp Business, contas de anúncios e perfis em marketplaces, tratados em recuperação de contas.
- Direitos autorais e software: registro de programa de computador, contratos de cessão e de licenciamento e a reação à cópia de cursos e de materiais, tratada em direitos autorais e pirataria.
- Uso de inteligência artificial: regras internas e contratos com fornecedores, com atenção aos dados pessoais e às informações confidenciais.
Casos parecidos, caminhos diferentes
Algumas situações se parecem, mas o que fazer muda. Confira qual é a sua antes de agir.
- Transferência ou contrato? Se você mandou dinheiro por Pix para um golpista, o caso é de golpe do Pix. Se apareceu empréstimo, consignado ou conta que você nunca pediu, é empréstimo ou conta no seu nome. Cada um se contesta num lugar diferente.
- Perfil falso ou conta invadida? Se criaram um perfil novo com o seu nome ou a sua foto, veja perfil falso e remoção de conteúdo. Se o perfil falso imita a sua empresa, veja proteção da marca online. Se tomaram a sua própria conta, o caso é de recuperação de contas.
- Ofensa ou imagem íntima? A divulgação de fotos ou vídeos íntimos sem autorização tem regra própria no Marco Civil da Internet (art. 21). Por isso o assunto tem página separada: fotos íntimas vazadas e deepfake.
- Conta suspensa de quê? Se é conta de pagamento ou de vendedor em marketplace, com dinheiro dentro, veja saldo retido e conta suspensa. Se é conta de anúncios, veja conta de anúncios bloqueada.
- Marca ou direito autoral? O nome e o logotipo do negócio se protegem com o registro de marca. Textos, fotos, aulas e programas de computador seguem outras leis, e o ponto principal passa a ser o contrato com quem criou, assunto de contratos de tecnologia, e a cópia sem autorização está em direitos autorais e pirataria.
- Problema com o cliente ou com a plataforma? Reembolso, cancelamento e termos de compra estão em e-commerce e infoprodutos. Dinheiro preso em plataforma de pagamento ou em marketplace está em saldo retido e conta suspensa.
- LGPD ou ECA Digital? A LGPD (Lei 13.709/2018) vale para empresas de qualquer porte que tratam dados pessoais, salvo as exceções da própria lei. O ECA Digital (Lei 15.211/2025) acrescenta deveres para produtos e serviços digitais dirigidos a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles. A mesma empresa pode ter de cumprir as duas.
Onde a avaliação jurídica entra
Para pessoas, ela costuma ajudar quando o banco, a empresa ou a plataforma não resolvem pelo canal oficial, quando há prejuízo a recuperar ou quando um conteúdo continua no ar depois da denúncia. Para empresas, o trabalho muitas vezes é preventivo: registrar a marca, escrever o contrato e ajustar a operação ao que a lei exige antes de um conflito, de um incidente ou de uma fiscalização. Se é o seu caso, conte o que aconteceu ou o que preocupa.
Como funciona o atendimento
- Você descreve o caso. Pelo WhatsApp ou por ligação, conte o que aconteceu e quando, sem enviar senhas, códigos de verificação ou acesso ao aparelho.
- O advogado analisa o que você enviou. Ele avalia as informações e pode pedir complementos.
- Conversa sobre os caminhos possíveis. O advogado explica as alternativas e as condições do atendimento antes de qualquer contratação.
- Atuação, se houver contratação. O trabalho inclui a preservação de provas, medidas extrajudiciais e processo judicial quando cabível.
Perguntas frequentes
Qual é a diferença entre esta página e a de recuperação de contas?
A página de recuperação de contas reúne os casos de Instagram, WhatsApp, Facebook e contas de anúncios invadidos, suspensos ou banidos. Aqui estão os demais assuntos de Direito Digital e de Propriedade Intelectual, para pessoas e para empresas.
O escritório cuida de registro de marca e de contratos?
Cuida. O registro de marca, os contratos de tecnologia e de negócios digitais e a assessoria para quem vende pela internet têm página própria, na lista para empresas. Os direitos autorais e a assessoria a criadores e influenciadores estão na lista para pessoas, e a marca pessoal ou artística aparece em outros serviços.
Caí num golpe e também usaram o meu nome para fazer um empréstimo. Qual página eu leio?
As duas. A transferência feita no golpe se contesta de um jeito, e o contrato feito no seu nome, de outro. Trate cada um pelo seu caminho e guarde as provas dos dois.
A plataforma tem que retirar uma foto íntima minha publicada sem autorização?
O Marco Civil da Internet prevê que a plataforma avisada pela pessoa exposta ou pelo representante legal dela, com a indicação específica do conteúdo, tem que torná-lo indisponível de forma diligente. Se não fizer, ela pode ser responsabilizada (art. 21). A página sobre fotos íntimas vazadas explica como fazer esse aviso.
A minha empresa é pequena. A LGPD vale para ela?
Vale. A lei se aplica ao tratamento de dados pessoais por pessoas e empresas, sem limite de porte, com as exceções que ela mesma prevê, como o uso particular e sem fim econômico. A página sobre LGPD para empresas mostra o que muda para a pequena empresa e o que continua obrigatório.
E se o meu caso não aparece em nenhuma página?
O site não lista todas as situações. Conte o que aconteceu pelo contato do escritório. O advogado analisa as informações e diz se o caso está entre os que ele atende.
Fontes consultadas
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 21, Planalto. Consultado em 05/11/2026.
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), Planalto. Consultado em 05/11/2026.
- Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), Planalto. Consultado em 05/11/2026.
