Política de privacidade
Atualizado em
Esta política explica como a Werner Luz trata dados pessoais no site e no atendimento. O site só informa: não tem formulário e só usa cookies de medição se você aceitar. Os dados do atendimento chegam pelos canais que você escolhe usar, como o WhatsApp e a ligação.
Quem é o responsável pelos dados
O escritório é o controlador dos dados pessoais tratados no site e no atendimento: é quem decide como e para que eles são usados (LGPD, art. 5º, VI).
Controlador e encarregado
- Controlador
- Werner Luz Sociedade Individual de Advocacia
- CNPJ
- 66.717.796/0001-06
- Encarregado de dados
- Não há encarregado indicado. Os pedidos dos titulares e as comunicações sobre dados pessoais são recebidos pelo e-mail matheusalbertoluz@gmail.com
- Canal do titular
- WhatsApp (47) 99906-6227 · e-mail matheusalbertoluz@gmail.com
O encarregado é a pessoa indicada para receber os pedidos e as reclamações dos titulares e as comunicações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (LGPD, arts. 5º, VIII, e 41).
O que o site coleta
- Nenhum formulário. O site não tem campo para preencher, não pede cadastro e não recebe mensagens, arquivos ou imagens.
- Cookies só com o seu aceite. Na primeira visita, o site pergunta se pode usar cookies do Google para medir as visitas e o resultado dos anúncios. Sem o aceite, nenhum cookie de medição é gravado e nenhum dado da visita é enviado ao Google.
- Medição com o Google, se você aceitar. Com o aceite, o Google Analytics e o Google Tag Manager registram dados da visita, como as páginas vistas, o tipo de aparelho, a localização aproximada e a origem do acesso, inclusive quando ele vem de um anúncio.
- Nenhum envio automático. Os botões de WhatsApp e de ligação só abrem o aplicativo no seu aparelho, com uma mensagem pronta que você pode mudar. Nada chega ao escritório sem que você envie.
Os botões de contato têm uma marcação que conta os cliques por canal e por página. Essa contagem só é enviada ao Google se você tiver aceitado os cookies, e não leva o seu nome, o seu número nem o que você escreve.
Hospedagem e registros técnicos
A hospedagem do site é a da Cloudflare, Inc., no serviço Cloudflare Pages. Para entregar e proteger as páginas, ela processa dados técnicos de cada acesso, como o endereço IP, dados de roteamento do tráfego e informações de configuração do sistema, e gera registros e estatísticas a partir deles. A base legal é o legítimo interesse em manter o site funcionando e seguro (LGPD, art. 7º, IX).
Em situações específicas, como quando um acesso parece automatizado e passa por uma verificação de segurança, a hospedagem pode gravar cookies. No caso da Cloudflare, ela pode gravar cookies que a documentação dela classifica como estritamente necessários a essa proteção. Esses registros e cookies seguem a política de privacidade da Cloudflare, em inglês.
Dados tratados no atendimento
Quando você fala com o escritório pelo WhatsApp, por ligação ou por e-mail, o escritório recebe:
- dados de contato: o número de telefone e, no WhatsApp, o nome e a foto do perfil, se estiverem visíveis; no e-mail, o endereço;
- o relato do caso e o que você decidir enviar, como mensagens, áudios, prints, protocolos e comprovantes;
- dados de outras pessoas que aparecem no relato ou nos prints, como quem aplicou um golpe ou publicou um conteúdo;
- se houver contratação, os dados de identificação e os documentos necessários ao contrato e à atuação.
O escritório pede só o necessário para cada etapa (LGPD, art. 6º, III). Por isso, não pede senha, código de verificação ou acesso ao aparelho, e pede que imagens íntimas não sejam enviadas no primeiro contato.
Para que os dados são usados e com que base legal
Finalidades do tratamento e bases legais avaliadas (LGPD, art. 7º)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder ao contato e analisar o caso antes de qualquer contratação | Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) e, em processo judicial, administrativo ou arbitral, exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Usar dados de outras pessoas que aparecem no caso, só no necessário | Legítimo interesse do cliente e do escritório em analisar e defender direitos (art. 7º, IX) e, em processo, exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Cumprir deveres legais e regulatórios, como os da advocacia e os fiscais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Manter o site funcionando e seguro | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes
Alguns casos envolvem dados sensíveis, como dados sobre a vida sexual, a saúde ou a biometria de alguém (LGPD, art. 5º, II). Eles só são tratados quando indispensáveis para cumprir obrigação legal ou para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo (art. 11, II, "a" e "d"), e sempre no mínimo necessário.
Quando o caso envolve criança ou adolescente, os dados são tratados no melhor interesse deles (LGPD, art. 14), e o atendimento é feito com um dos pais ou com o responsável legal.
Com quem os dados são compartilhados
- WhatsApp. A conversa passa pelo serviço do WhatsApp, que, para quem está no Brasil, é prestado pela WhatsApp LLC, dos Estados Unidos. Ela trata dados conforme a política de privacidade do WhatsApp e informa que os serviços dela são protegidos com criptografia de ponta a ponta.
- Telefonia. A ligação passa pelas operadoras de telefone, que tratam os dados da chamada conforme as regras delas.
- Hospedagem. A Cloudflare, Inc., como explicado acima.
- Google. Se você aceitar os cookies, os dados de medição da visita são tratados pela Google LLC, conforme a política de privacidade do Google.
- Outros fornecedores de tecnologia que o escritório usa no trabalho, como e-mail e armazenamento de arquivos, só para prestar esse serviço ao escritório.
- Plataformas, polícia, Judiciário e outros órgãos, quando houver atuação no caso, na medida do necessário e conforme o que foi combinado com o cliente.
O escritório não vende dados pessoais e não usa informações de casos em publicidade.
Transferência internacional
A Cloudflare, o WhatsApp e o Google são empresas dos Estados Unidos, e a Cloudflare informa que armazena dados principalmente nos Estados Unidos e no Espaço Econômico Europeu. Por isso, dados técnicos da visita, dados de medição, quando você aceita os cookies, e dados ligados ao uso do WhatsApp podem ser tratados fora do Brasil. A LGPD só permite essa transferência nas hipóteses do art. 33.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
Os dados ficam guardados pelo tempo necessário às finalidades acima: responder ao contato, prestar o serviço contratado, cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em eventual processo.
Terminado o tratamento, os dados são eliminados, salvo nas hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Os registros técnicos da hospedagem seguem os prazos da Cloudflare.
Seus direitos como titular
A LGPD dá a você o direito de pedir ao escritório (art. 18):
- a confirmação de que o escritório trata dados seus e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
- a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo as hipóteses de conservação da lei, e a revogação desse consentimento;
- a informação sobre com quem o escritório compartilhou os seus dados e sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso.
Você também pode se opor a tratamento feito sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º) e peticionar contra o escritório perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, § 1º).
Como fazer o pedido
- Mande o pedido pelo canal do titular. Use o WhatsApp (47) 99906-6227 ou o e-mail matheusalbertoluz@gmail.com e diga qual direito quer exercer.
- Confirme que o pedido é seu. O escritório pode pedir informações para confirmar a sua identidade, nunca senha ou código de verificação.
- Receba a resposta. O pedido não tem custo (art. 18, § 5º). A lei prevê que a confirmação de existência ou o acesso aos dados sejam dados em formato simplificado, de pronto, ou por declaração completa em até 15 dias do pedido (art. 19).
Se um pedido não puder ser atendido, por exemplo porque a lei manda guardar o dado, porque ele é necessário para exercer direitos ou porque envolve sigilo profissional sobre outra pessoa, o escritório explica as razões (art. 18, § 4º).
Cookies
O site usa cookies do Google Analytics e do Google Tag Manager para medir as visitas e o resultado dos anúncios do escritório. São cookies de estatística e de publicidade, que não são necessários para o site funcionar, e por isso só são ligados com o seu consentimento (LGPD, art. 7º, I), como orienta a ANPD.
Na primeira visita aparece um aviso com os botões Aceitar e Recusar, e recusar é tão fácil quanto aceitar. Sem o aceite, o site não carrega nenhuma ferramenta do Google. A sua escolha fica guardada no seu próprio navegador, e você pode mudá-la a qualquer momento em Preferências de cookies, no rodapé de qualquer página.
Além desses, os únicos cookies possíveis são os de segurança da hospedagem, descritos acima, que são estritamente necessários.
Segurança
O site é estático: as páginas são arquivos prontos, sem banco de dados, sem área de login e sem recebimento de arquivos. No atendimento, o escritório adota medidas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido (LGPD, art. 46), e o advogado não pede senha, código ou acesso ao aparelho.
Se houver incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório comunica a ANPD e as pessoas afetadas (LGPD, art. 48).
Sigilo profissional
Além da LGPD, o que você conta ao advogado está protegido pelo sigilo profissional. O advogado tem o dever de guardar sigilo dos fatos que conhece no exercício da profissão. Esse sigilo é de ordem pública e não depende de pedido, e as comunicações entre advogado e cliente são presumidas confidenciais (Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 e 36). Ele só cede em situações excepcionais, como grave ameaça à vida ou à honra ou defesa própria (art. 37).
A lei também protege a inviolabilidade do escritório, dos instrumentos de trabalho e da correspondência do advogado relativa ao exercício da advocacia (Estatuto da Advocacia, art. 7º, II).
Mudanças nesta política
A data da última atualização aparece no início da página. Qualquer mudança nas práticas descritas aqui, como a adoção de uma ferramenta de estatística, entra nesta política antes de começar a valer. Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas pelos canais da página de contato.
Perguntas frequentes
O site usa cookies?
Usa cookies do Google para medir as visitas e o resultado dos anúncios, mas só se você aceitar no aviso que aparece na primeira visita. Recusar é tão fácil quanto aceitar e não muda nada no site. Você pode mudar a escolha a qualquer momento em Preferências de cookies, no rodapé. A hospedagem também pode gravar cookies estritamente necessários à segurança em situações específicas, como numa verificação contra acessos automatizados.
O site registra o que eu faço nas páginas?
O escritório não instalou ferramenta de estatística, pixel de anúncio ou rastreador nas páginas. A hospedagem processa dados técnicos de cada acesso, como o endereço IP, para entregar e proteger o site, conforme a política de privacidade dela.
Como peço para ver, corrigir ou apagar meus dados?
Mande o pedido pelo WhatsApp ou pelo e-mail do escritório e diga qual direito quer exercer. O pedido não tem custo. Alguns dados podem ter de ser guardados para cumprir a lei ou exercer direitos; nesse caso, o escritório explica o motivo.
O escritório usa dados de casos em publicidade?
Não. O escritório não vende dados pessoais, não usa informações de casos em publicidade e guarda sigilo profissional sobre o que sabe pelo exercício da advocacia.
Posso reclamar à ANPD?
Sim. A LGPD dá ao titular o direito de peticionar contra o controlador perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você também pode falar antes com o escritório pelos canais desta página.
Fontes consultadas
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), arts. 5º, 6º, 7º, 11, 14, 16, 18, 19, 33, 41, 46 e 48, Planalto. Consultado em 05/11/2026.
- Resolução CD/ANPD nº 18/2024 (atuação do encarregado), arts. 3º, 9º e 12, Diário Oficial da União. Consultado em 05/11/2026.
- Resolução CD/ANPD nº 2/2022 (agentes de tratamento de pequeno porte), arts. 3º, 4º e 11, Diário Oficial da União. Consultado em 05/11/2026.
- Guia orientativo: Cookies e proteção de dados pessoais, ANPD. Consultado em 05/11/2026.
- Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução nº 02/2015), arts. 35 a 37, Conselho Federal da OAB. Consultado em 05/11/2026.
- Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), art. 7º, II, Planalto. Consultado em 05/11/2026.
- Cloudflare Privacy Policy, Cloudflare. Consultado em 05/11/2026.
- Cloudflare Cookies, Cloudflare Docs. Consultado em 05/11/2026.
- Política de Privacidade do WhatsApp, WhatsApp. Consultado em 05/11/2026.
